Termos de Uso

1. O site oficial e a participação

O site do Instituto Patuniva apresenta uma iniciativa privada de impacto animal, sua atuação, formas de apoio e canais de atendimento. A Patuniva tem Brasília/DF como referência e foi fundada por João Marcos e Daniel Medeiros.

Você pode apoiar com uma doação pontual ou participar mensalmente da Rede de Afeto, escolhendo um valor sugerido ou informando o valor desejado. O pagamento é realizado por Pix ou cartão, conforme as opções apresentadas na conclusão.

Uma cobrança depende de escolha expressa e confirmação pelo meio de pagamento. A simples visita ao site não gera compromisso financeiro, autorização de recorrência ou associação estatutária.

2. Uso responsável e proteção dos colaboradores

Críticas e relatos de boa-fé são acolhidos pelos canais institucionais. Divergências devem ser tratadas com respeito, sem intimidação e sem restringir o exercício legítimo de direitos.

• Utilize os canais com respeito e apresente informações verdadeiras no atendimento.
• Preserve a identidade, os contatos e os dados pessoais de colaboradores, doadores, voluntários e terceiros.
• Campanhas, compromissos, arrecadações e uso da marca em nome da Patuniva exigem autorização dos responsáveis.
• São vedados fraude, invasão, envio de conteúdo malicioso, ameaças, assédio, discriminação e exposição indevida de dados.

3. Doações pontuais, mensalidade e devoluções

A contribuição é voluntária e destinada ao apoio à missão institucional. O valor e a modalidade são escolhidos pelo doador. A adesão mensal autoriza apenas as cobranças nas condições expressamente confirmadas no serviço de pagamento.

A contribuição mensal pode ser cancelada a qualquer momento para impedir cobranças futuras, observados os procedimentos do meio de pagamento. A Patuniva oferece o prazo de sete dias corridos após a confirmação de cada doação para solicitar sua devolução, conforme a Política de Doações.

A modalidade de apoio voluntário da Rede de Afeto não representa compra de produto ou serviço. Assinaturas comerciais com conteúdo, acesso ou outros benefícios seguem a oferta correspondente. Nenhuma modalidade garante retorno financeiro, resultado clínico ou prioridade de adoção.

4. Conteúdo, marca e uso de imagem

Textos, marca e materiais próprios da Patuniva são protegidos pela legislação aplicável. Fotografias e outros conteúdos de terceiros seguem suas respectivas licenças. Para usos não permitidos por lei ou licença, solicite autorização pelo endereço [email protected].

Imagens ilustrativas estão identificadas. Histórias, resultados e documentos divulgados devem ter base verificável e respeitar autorizações e privacidade. Citações e usos legalmente permitidos permanecem preservados.

5. Responsabilidades e limites de atuação

Pedidos de apoio são avaliados conforme urgência, viabilidade e disponibilidade. Um contato não equivale à confirmação de resgate, custeio ou guarda. O atendimento é confirmado pela equipe responsável, com definição das condições aplicáveis.

Atividades veterinárias dependem de profissionais habilitados. O conteúdo do site é informativo e não substitui consulta ou atendimento de emergência. Em situação urgente, procure os serviços competentes da sua localidade.

Colaboradores e parceiros devem respeitar suas atribuições e os compromissos autorizados. Estes termos não afastam deveres legais, responsabilidade por atos próprios ou direitos das pessoas envolvidas. Eventuais falhas são examinadas conforme os fatos e a legislação.

6. Segurança e continuidade do site

Podem ocorrer manutenção ou indisponibilidade temporária. Diante de fraude ou abuso técnico, poderão ser adotadas medidas proporcionais para proteger o site e seus usuários, sem retaliação a relatos de boa-fé.

O tratamento de dados segue a Política de Privacidade. Links para outros serviços levam a ambientes com suas próprias condições, apresentadas ao usuário no destino. Não solicitamos senha bancária, token de acesso ou código de segurança de cartão por e-mail.

7. Atendimento, atualização e solução de questões

Para suporte, escreva a [email protected]; para doações e devoluções, a [email protected]; para questões éticas, a [email protected].

Incentivamos o diálogo e a solução responsável de questões. O contato interno não é condição para buscar órgãos competentes ou o Judiciário. Aplica-se a legislação brasileira, respeitadas as regras legais de competência.

Atualização: 3 de novembro de 2026. Alterações relevantes serão apresentadas com clareza e não serão usadas para criar cobranças ou retirar direitos retroativamente.

8. Produtos, e-books e assinaturas comerciais

Produtos personalizados, conteúdos digitais e assinaturas com benefícios são operações comerciais. Cada oferta deve identificar o fornecedor e seus dados cadastrais e de contato, descrever o item ou serviço, informar preço total, custos adicionais, prazo de produção ou entrega, forma de acesso e condições de contratação.

Na personalização, devem ser esclarecidos os materiais, as opções, a necessidade de aprovação da arte e os limites de uso das imagens enviadas. E-books e outros conteúdos digitais devem informar formato, compatibilidade, acesso e licença de uso; a compra não transfere direitos de reprodução ou comercialização não autorizados.

Assinaturas comerciais devem indicar benefícios, valor, periodicidade, renovação e procedimento de cancelamento. A cobrança exige autorização expressa; alterações relevantes de preço ou conteúdo precisam de comunicação e respeito aos direitos aplicáveis. Não há conversão automática de um apoio mensal em assinatura de produto ou serviço.

9. Entrega, arrependimento e atendimento ao comprador

Nas relações de consumo, aplicam-se os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e as regras de contratação eletrônica. A oferta anunciada deve ser cumprida; problemas de entrega, acesso ou qualidade podem ser comunicados a [email protected].

Em contratações fora do estabelecimento, o direito de arrependimento segue o art. 49 do CDC, com prazo legal de sete dias a contar da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o caso. O pedido pode ser feito pelo canal utilizado na contratação ou pelo suporte, com confirmação e providências de restituição nos termos legais.

A personalização de um produto ou o acesso a um arquivo digital não são tratados nesta política como renúncia automática a direitos legais. Garantias e reclamações por vícios ou descumprimento da oferta não ficam limitadas ao prazo de arrependimento. O apoio à causa não é condição para o exercício desses direitos.

10. Documentação das operações

Pedidos, entregas, recebimentos, cancelamentos e restituições devem ter registros coerentes com a operação efetivamente realizada. Nas vendas, os documentos fiscais cabíveis devem corresponder ao produto ou serviço fornecido e observar o enquadramento e a legislação aplicáveis.

Apoios voluntários e doações devem ser registrados conforme sua natureza, com comprovação de recebimento adequada. Uma denominação no site, um brinde ou um comprovante de pagamento não transforma, por si só, uma contribuição em venda nem assegura isenção ou dedução tributária.