Apoio, Compras e Assinaturas

1. Escolha sua forma de ajudar

O Instituto Patuniva é uma iniciativa privada de impacto animal que recebe apoio voluntário e desenvolve atividades comerciais. Esta política distingue as doações das compras de produtos personalizados, e-books e assinaturas com benefícios. Você escolhe como participar, conhecendo as condições de cada modalidade.

Na página Doe, o valor é livre e a contribuição pode ser única ou mensal, sem compra obrigatória de item ou serviço. Já uma assinatura comercial é uma contratação com entrega ou benefício definido, preço e regras próprios; deve ser apresentada como tal antes do pagamento.

O Código Civil trata da doação a partir do art. 538. As condições de cada contribuição devem respeitar sua finalidade, a manifestação do doador e os instrumentos aplicáveis.

2. Pix e cartão de crédito

Nossa preferência é o Pix. Você também pode escolher cartão de crédito, conforme as opções de pagamento apresentadas ao concluir a contribuição. Antes de confirmar, confira valor, periodicidade e identificação do favorecido.

No apoio mensal por cartão, as cobranças seguem a autorização e o calendário exibidos no serviço de pagamento. No Pix, uma transferência pontual não autoriza novos débitos: a cobrança automática mensal exige autorização específica de Pix Automático no serviço bancário. Se a opção for um Pix feito a cada mês, cada transferência é confirmada individualmente pelo doador.

O comprovante do meio de pagamento e a confirmação de recebimento identificam a efetivação da contribuição. A escolha de valor e modalidade no site, isoladamente, não confirma pagamento ou cria uma assinatura. Não pedimos senhas bancárias, tokens ou códigos de segurança de cartão por e-mail.

3. Destinação responsável dos recursos

Contribuições de apoio geral podem ser utilizadas em necessidades ligadas à missão, como cuidado e saúde animal, alimentação, transporte, materiais, organização de ações e despesas operacionais e administrativas necessárias à continuidade do trabalho. A destinação deve ser registrada e compatível com a finalidade institucional.

Campanhas com finalidade específica seguem as condições anunciadas. Excedentes, insuficiência de arrecadação e alterações de execução serão tratados conforme as regras da campanha e os compromissos assumidos, com comunicação clara.

Cada caso envolve necessidades próprias. Não prometemos uma quantidade fixa de vidas salvas por valor doado, resultado clínico garantido ou destinação integral a um único tipo de despesa sem comprovação. Informações financeiras e equivalências divulgadas devem ter suporte verificável.

4. Rede de Afeto e cancelamento

A Rede de Afeto está aberta à participação de quem deseja contribuir mensalmente. Você escolhe um valor compatível com sua realidade e confirma a modalidade antes de autorizar qualquer cobrança.

É possível solicitar alteração ou cancelamento das contribuições futuras a qualquer momento por [email protected]. Quando houver gestão pelo serviço de pagamento ou pelo banco, você também poderá utilizar os controles disponibilizados nesse ambiente.

A equipe orientará sobre cobranças já processadas e sobre a data em que o cancelamento passa a produzir efeito. Cancelar a recorrência e pedir devolução de uma doação já efetivada são procedimentos distintos. Nenhuma alteração de valor ou periodicidade ocorrerá sem a autorização necessária.

5. Devolução em até sete dias após a doação

Você pode solicitar a devolução integral em até sete dias corridos após a confirmação da respectiva doação. A regra vale para contribuições pontuais e para cada cobrança mensal. É um compromisso de atendimento da Patuniva e não reduz direitos legais que possam ser aplicáveis.

Envie o pedido para [email protected], informando data, valor e referência ou comprovante da transação. Encaminhe apenas os dados necessários à localização do pagamento. Não envie número completo do cartão, código de segurança ou senha bancária.

Após a identificação segura da contribuição, a equipe dará andamento à devolução sem demora injustificada, preferencialmente pelo mesmo meio e para a origem do pagamento. Em cartão, a exibição do crédito depende do processamento da operadora e do ciclo da fatura; o andamento será informado ao doador.

Duplicidades, pagamentos não autorizados, erros e indícios de fraude podem ser comunicados mesmo após os sete dias, para análise conforme o caso e a legislação. A solicitação de devolução não pode exigir nova doação, taxa de atendimento ou renúncia a direitos.

6. Integridade e proteção de quem contribui

Campanhas e arrecadações em nome da Patuniva dependem de autorização. Confira os canais oficiais antes de pagar e entre em contato se identificar pedido suspeito. Não haverá promessa de benefício fiscal, certificação ou contrapartida comercial sem base documental.

Condições ilegais, favorecimento indevido ou recursos de origem incompatível com a legislação não são admitidos. Doações de bens e serviços dependem de alinhamento com a equipe, necessidade e condições seguras de uso.

7. Transparência, dados pessoais e atendimento

A organização de contribuições exige registros de recebimentos, despesas e documentos de suporte. A comunicação deve ser clara e preservar dados pessoais de doadores, colaboradores e pessoas envolvidas no cuidado. Comprovantes públicos não devem expor CPF, contas completas, endereços ou outras informações desnecessárias.

O tratamento de dados observa a Política de Privacidade e a LGPD. Contribuir não autoriza automaticamente a divulgação do nome, imagem ou histórico de doações.

Atendimento sobre doações, recorrência, comprovantes e devoluções: [email protected]. Suporte geral: [email protected]. Atualização desta política: 3 de novembro de 2026.

8. Apoiar por meio de uma compra

Produtos personalizados, e-books e assinaturas comerciais permitem participar da iniciativa recebendo o que foi contratado. Essa relação é uma compra: produto, serviço ou conteúdo, preço, forma de entrega e condições de cancelamento devem ser informados na oferta. Dúvidas e solicitações são atendidas por [email protected].

O preço de uma compra não é apresentado como doação. Se houver uma contribuição voluntária adicional, ela deve ser opcional, identificada separadamente e autorizada. Eventuais brindes ou benefícios promocionais seguem as condições divulgadas, sem alterar artificialmente a natureza da operação.

Receitas comerciais podem custear a produção, entrega, tributos, remuneração, operação, resultado da atividade privada e ações de cuidado. Destinações específicas anunciadas à causa devem ser respeitadas. Não se afirma que todo preço pago seja integralmente destinado aos animais.

9. Registros e documentação fiscal

Cada recebimento deve ser documentado conforme sua natureza: doação ou apoio voluntário, de um lado, e venda de produto ou serviço, de outro. As operações comerciais estão sujeitas à emissão dos documentos fiscais cabíveis e às demais obrigações aplicáveis. Comprovantes e recibos não substituem documento fiscal quando ele for exigido.

Não há promessa de benefício fiscal automático para quem contribui ou compra. A identificação da iniciativa como privada não constitui, por si só, isenção, imunidade ou dedutibilidade. Solicitações de documentos de compra são encaminhadas ao suporte; comprovantes de apoio voluntário, a [email protected].

A devolução de apoio voluntário permanece solicitável em até sete dias corridos após cada contribuição confirmada. Para compras, os direitos de arrependimento, garantias e restituição seguem a legislação e os Termos de Uso, sem reduzir direitos obrigatórios.